Lei 4.037/2021

Altera a Lei-2074/2008, que dispõe sobre a Nova Estrutura Básica Organizacional

Lei 4.008/2021

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar

Lei 4.007/2021

Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a Reforma do Plano de Benefícios

Lei 4.007/2021

Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a Alíquota de Contribuição

Lei 2.074/2008

Dispõe sobre a Taxa de Administração

Lei Complementar 014

Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a adequação do RPPS as Normas Instituídas EC 103

Lei 3.063/2013

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.074, de 29/12/2008, que dispõe sobre o RPPS do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.

Lei 2.074/2008

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.

Lei 1.697/2006

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.505, de 30 de dezembro de 2004.

Lei 11.301/2006

Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Lei 10.887/2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei 1.505/2004

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.

Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei 1.263/2002 (Revogada)

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, e dá outras Providências.

Lei 1.722/1999

Regulamenta a emissão de laudos periciais e a concessão de licenças aos servidores públicos municipais.

Lei 9.717/1998

Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei 412/95

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Rua Doutor Orlando Gonçalves, 231 - Parque
das Palmeiras - Angra dos Reis - Rio de Janeiro

Através da Lei Municipal nº 2.074/08, foi criado em 1º de janeiro de 2009 o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, em forma de Autarquia Municipal, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.


Ouvidoria

 Telefones Úteis

Perguntas Frequentes

Prefeitura de Angra dos Reis


OUTROS TELEFONES

Presidência: (24) 3377-4678
Administrativo: (24) 3365-5388
Benefício/Protocolo: (24) 3365-5260
Benefício: (24) 3377-4632

 

Entre em contato

Nossos horários

Segunda a Sexta
Funcionamento: 8h30 às 17h
Atendimento: 09h30 às 16h