Altera a Lei-2074/2008, que dispõe sobre a Nova Estrutura Básica Organizacional
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar
Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a Reforma do Plano de Benefícios
Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a Alíquota de Contribuição
Dispõe sobre a Taxa de Administração
Altera a Lei 2.074/2008, que dispõe sobre a adequação do RPPS as Normas Instituídas EC 103
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.074, de 29/12/2008, que dispõe sobre o RPPS do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.505, de 30 de dezembro de 2004.
Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, e dá outras Providências.
Regulamenta a emissão de laudos periciais e a concessão de licenças aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Prefeitura de Angra dos Reis
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